Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra

Campanha

De 01 a 07 de setembro de 2010 acontecerá o Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra organizado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA). Este será o ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras. O plebiscito será uma consulta feita ao povo para saber se este concorda ou não com o limite da propriedade no Brasil.

Abaixo Assinado

Ao mesmo tempo, já está na internet um abaixo-assinado virtual em prol de um Projeto de Lei de Emenda Constitucional para regular o tamanho da propriedade rural no Brasil

Material de Divulgação

No site do Plebiscito tem um conjunto de materiais e cartilhas que podem contribuir na construção deste debate popular.

Abaixo uma apresentação coletada numa das Cartilhas.


O Brasil é o segundo maior país do mundo em concentração de terras. Cerca de 3% do total de propriedades rurais do país são latifúndios e ocupam 56,7% das terras agricultáveis. Desde a colonização, há mais de 500 anos, existe uma elite agrária que baseia o seu poder no acúmulo de terras e exploram, sem limites, os recursos naturais. Eles não se preocupam em produzir alimentos e desrespeitam qualquer direito social, trabalhista, previdenciário ou político dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, que são expulsos de suas terras e, muitas vezes, escravizados ou assassinados pelos latifundiários. Essa realidade compromete a soberania de nosso território, além de romper com a história, a cultura e os saberes seculares dos povos das cidades, dos campos e da floresta.

Um dos instrumentos que podem interferir na perpetuação dessa prática excludente é limitar o tamanho da propriedade da terra. A Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar é uma ação do FNRA para buscar o diálogo e a mobilização da sociedade brasileira, para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite o tamanho da propriedade rural em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas aos programas de reforma agrária. A aprovação da emenda afetaria pouco mais que 50 mil proprietários de terras.

A Constituição Federal assegura aos cidadãos e cidadãs o “direito à propriedade”. Essa disposição constitucional é interpretada, pelos movimentos sociais e organizações do campo, como garantia de um direito absoluto e ilimitado, legitimando a concentração de imensas áreas nas mãos de poucas pessoas e grupos, enquanto a maioria da população se encontra excluída.

O objetivo da Campanha é exigir do Estado a garantia do direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras que tiram seu sustento da terra. Além disso, a Campanha também está engajada na luta contra o agronegócio e o hidronegócio no Brasil, que destroem o meio ambiente, a biodiversidade e expulsam milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas.

A campanha é realizada no território nacional, coordenada pelo FNRA e se propõe mobilizar e debater em todos os espaços públicos: nas escolas, igrejas, sindicatos, associações, assembleias legislativas, câmaras municipais, meios de comunicação e outros espaços, com a finalidade de sensibilizar a sociedade e buscar seu apoio.

Esta cartilha é um instrumento de estudo dos principais temas desse debate, que devem ser aprofundados e discutidos amplamente. É fundamental que todos e todas que defendem o direito à vida com dignidade para o conjunto da população assumam esta campanha e ajudem a conquistar a democratização da terra e a nossa soberania territorial e alimentar.

http://www.limitedaterra.org.br/index.php